Os condomínios estão se tornando, a cada dia que passa, mais acessíveis. Isso é um avanço em relação aos condomínios do passado. No entanto, mesmo com a evolução acontecendo, muitos ainda deixam a desejar. Seja por problemas na manutenção ou por não cumprirem normas de acessibilidade, muitos condomínios dificultam a locomoção de pessoas, principalmente de idosos. Afinal, lesão de idoso em área de condomínio cabe processo?
“Depende do motivo que causou o machucado. Caso ele tenha simplesmente caído, sem ter ocorrido algum outro fator de causalidade, não há o que se falar ação de reparação de danos. Porém, caso haja algum fator do condomínio que tenha contribuído para que o idoso tenha se machucado, como, por exemplo, falta de corrimão nas escadas, degrau em lugar de difícil percepção sem qualquer medida para que seja identificado, após a devida avaliação de causa e efeito, pode, sim, gerar ação de reparação de danos”, explicou a advogada Carolina Ramos, CLO da LAW 360º, uma empresa fundada em 2004 que se tornou fonte de notícias, análises jurídicas e cobertura de questões judiciais.
A advogada destacou ainda a instituição da NBR 9050, inserida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que regula a acessibilidade e favorece pessoas com mobilidade reduzida. Entre as normas definidas pela NRB, estão a adaptação de pisos, elevadores, escadas, entre outros, que promovem o acesso e a segurança para pessoas com dificuldades de locomoção.
Ao ser questionada sobre o que não pode faltar em um condomínio para que os idosos sejam melhor atendidos, Carolina Ramos destacou a importância dos síndicos conhecerem bem tanto o condomínio quanto os condôminos, justamente para identificar as vulnerabilidades do local e quem são as pessoas vulneráveis que estão sob a sua responsabilidade. Por isso, a advogada citou algumas formas que o condomínio pode se tornar mais amigável aos idosos.
“Adequar a área comum do condomínio às necessidades especiais que os idosos necessitam levando-se em conta a estrutura do mesmo. Por exemplo, caso haja uma piscina é necessário que esteja num local seguro e de preferência com um portão para dificultar o seu acesso. Caso haja necessidade de qualquer manutenção nos elevadores, é de suma importância que se tome as devidas providências para que os condôminos, e principalmente os idosos, estejam cientes da impossibilidade de seu uso”, apontou a advogada.
Amigo do Idoso
Diante de toda a dificuldade que os condôminos idosos ainda enfrentam em seus locais de moradia, que deveriam ser de descanso, nasceu a iniciativa Condomínio Amigo do Idoso, idealizada pela advogada especializada em Direito de Família, Rose Ferreira. O movimento busca envolver os condôminos de diferentes faixas etárias para atuarem em prol do bem-estar, da segurança e da autonomia do morador.
“De forma geral, podemos afirmar que os síndicos e administradores de condomínio não conhecem os direitos dos Condôminos Idosos e tampouco conseguem imaginar as diversas demandas que podem surgir quando o perfil etário dos Condôminos se modifica. A pauta da longevidade ou a pauta do processo de envelhecimento da população condominial não se faz presente nos principais cursos de formação de síndicos. Assim, a maioria dos profissionais da área condominial só percebem a importância do referido tema quando surpreendidos por uma situação problema ou por um processo movido por pessoas idosas que se sentem negligenciadas”, explicou Rose Ferreira.
A advogada conta ainda que, ao longo de 2021, ministrou diferentes aulas, inclusive uma disciplina sobre obrigações legais de condomínios e os direitos dos moradores idosos para mais de 180 alunos em cursos de pós-graduação. Com diferentes alunos sendo síndicos, tornou-se comum os relatos de que, nos condomínios em que administram, já houve acidentes com idosos, casos de violência contra condôminos da terceira idade e diferentes situações.
Dessa forma, o Condomínio Amigo do Idoso nasceu para sanar esses problemas. Por meio de consultorias, cursos e mentorias, a iniciativa capacita síndicos e outros profissionais que atuam em condomínios para que consigam atuar da melhor forma possível, promovendo o bem-estar, a segurança e a autonomia do morador idoso no ambiente condominial.
“As pessoas não envelhecem todas da mesma maneira e por isso precisamos entender as reais necessidades do público longevo. Além disso, trabalhamos com as leis que oferecem proteção e/ou direito ao público idoso, quando a pauta é a efetividade de direitos, o direito à acessibilidade é sem dúvida o tema mais sensível aos condomínios quando se discute os direitos dos Condôminos Idosos. Muitas pessoas acreditam que acessibilidade se resume em construir rampas, no entanto, acessibilidade para os Condôminos Idosos vai muito além das rampas, até o tamanho da letra utilizada em um recado impresso é importante e diz respeito à acessibilidade da comunicação do Condomínio”, destacou Ferreira.
Por fim, a advogada também citou que outro tema muito valorizado pelos alunos são sobre a prevenção à violência cometida contra idosos, seja física, psicológica ou patrimonial. Isso porque, em grande parte dos casos, esse tipo de violência é praticada por pessoas próximas aos idosos. No entanto, quando síndicos e outros condôminos se importam com a pauta, o ciclo de violência é interrompido.
“Mesmo respaldado por diferentes dispositivos legais, a efetividade dos direitos das pessoas idosas no ambiente condominial ainda figura como um grande desafio. Por alguma razão, síndicos e administradores de condomínios rejeitam a importância de se adequar o espaço condominial para que o ambiente passe a atender as reais necessidades das pessoas idosas. O resultado é um número cada vez maior de ações judiciais movidas por idosos ou por seus familiares e uma perda financeira significativa para os condomínios que acabam responsabilizados pelas omissões geradas a partir do desrespeito aos direitos dos condôminos idosos”, finalizou a advogada, que é sócia da consultoria RD Longevidade, empresa especializada em criar ecossistemas acolhedores para pessoas com 60 anos ou mais.
Conteúdo publicado originalmente em Condo News